​​​​© 2017. Desenvolvido por WD Comunicação.

  • Grey Facebook Icon
  • Grey LinkedIn Icon

Publicados decretos que regulamentam Estatuto da Pessoa com Deficiência

12/06/2018

Normas versam sobre reserva de espaço e sobre pessoas com deficiência em empresas de pequeno porte.

 

Foi publicado nesta terça-feira, 12, no DOU, dois decretos que regulamentam Estatuto da Pessoa com Deficiência. As normas garantem mais acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.

 

O decreto 9.404/18 dispõe sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência. Os estabelecimentos devem se atentar à porcentagem de espaços que devem ser destinados às pessoas com deficiência. Por exemplo, no caso de edificações com capacidade de lotação de até mil lugares, 2% de espaços dever ser destinados para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço.

Já o decreto 9.405/18 dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

Leia a matéria original

Please reload

Posts Recentes | Blog
Please reload

Últimas Notícias
Please reload