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Recriação de imposto no estilo da CPMF volta a ser discutida no governo

O governo não abandonou a ideia de recriar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O presidente Jair Bolsonaro admitiu, nesta segunda-feira (16/12), que o imposto do cheque pode voltar a ser cobrado no âmbito de uma reformulação do sistema tributário. “Todas as alternativas estão na mesa”, disse o chefe do Executivo, ao ser questionado sobre o assunto após deixar uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O governo, no entanto, só aceitaria criar um imposto se outro fosse extinto, disse o presidente. “Nós não queremos criar nenhum novo tributo. A não ser que seja para extinguir outros e, assim mesmo, colocado junto à sociedade, para ver qual a reação da sociedade, se a gente vai levar adiante essa proposta ou não.”

 

No fim da tarde, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que não é possível afirmar se a proposta de uma eventual nova CPMF pode avançar. No entanto, ele destacou que a análise do assunto pode estar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “O presidente reconhece que o trabalho desencadeado pelo Ministério da Economia vem colocando o país na trilha da pujança. Essas questões muito técnicas, incluindo CPMF ou coisa que o valha, ainda não estão no escantilhão do próprio presidente. Eventualmente, pode estar sendo analisado pelo Ministério da Economia, mas não temos dados nem referências mais objetivas para afiançar se isso vai adiante ou não”, disse Rêgo Barros.

Bolsonaro afirmou que tem usado o termo “simplificação de impostos”, em vez de reforma tributária, em conversas com o ministro Paulo Guedes. “Se nós quisermos fazer uma reforma tributária ampla, geral e irrestrita, envolvendo impostos federais, dos estados e dos municípios, não vai ser feito nada. Tenho usado com Paulo Guedes a palavra simplificação de imposto. E (para) focar nos impostos federais”, disse o presidente. Ele informou, ainda, que conversará com o ministro antes de definir a data para envio do projeto sobre “simplificação de impostos”. “Ele (Guedes) é o dono da máquina, nesse sentido”, observou.

A proposta de recriar um imposto incidente sobre transações financeiras sempre foi descartada por Bolsonaro e custou o cargo de secretário especial da Receita Federal ao economista Marcos Cintra, que é defensor histórico da ideia. Cintra foi demitido do posto em setembro passado, um dia após um assessor dar detalhes, em debate na Câmara dos Deputados, dos estudos que estavam sendo desenvolvidos na Receita sobre a criação de um “imposto sobre pagamentos”, bastante semelhante à CPMF, que vigorou de 1997 a 2007, período em que foram arrecadados R$ 223 bilhões com o tributo.

Fácil de ser fiscalizada e difícil de ser sonegada, já que incidia sobre as movimentações financeiras feitas por meio dos bancos, a CPMF foi inicialmente criada com a justificativa de garantir recursos para a área da saúde, mas, rapidamente, se converteu num dos principais instrumentos de arrecadação do governo. Entre 1998 e 2006, segundo a Agência Senado, o crescimento da receita gerada pela contribuição foi de 216,1%, enquanto o montante de tributos administrados pela Receita Federal evoluiu 78,4% no mesmo período, em termos reais (já descontada a inflação).

 

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