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CENTRAL DE CONTEÚDO

SMSA

Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus votos. O julgamento prossegue na quinta-feira (28).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quarta-feira, (27), ao...

O recurso sobre a matéria, com repercussão geral, começou a ser julgado na semana passada, com os votos dos ministros Dias Toffoli, relator, e Alexandre de Moraes. A sessão começa às 14h.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira...

Governo optou por dividir a reforma em 4 etapas. Na primeira, será enviado um projeto que unifica o PIS e a Cofins, incidentes sobre produtos e serviços

Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolso...

O escritório Starck de Moraes Sociedade de Advogados informa que foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 06/11, o Decreto nº. 64.564/19, que institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo.

Em resumo, poderão ser incluídos n...

O escritório Starck de Moraes Sociedade de Advogados informa que o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em reunião extraordinária realizada no dia 10 de outubro de 2019, autorizou o Estado de São Paulo a instituir Programa de Parcelamento de Débitos Fisca...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) a definição sobre o termo inicial incidência de correção monetária no pedido administrativo de ressarcimento de créditos tributários. 

O julgamento foi  suspenso...

O Ministério da Economia revogou em 7/10, a Portaria 531 que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai propor a edição de um novo normativo que será previamente submetido à consulta pública.

Leia aqui a íntegra do ato de revogação.

Plenário fixou o IPCA-E como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório.

Nesta quinta-feira, 3, o plenário do STF reafirmou decisão da Corte que definiu o IPCA-E, e não mais a TR,...

23/09/2019

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto traz medidas de desbur...

19/09/2019

Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das embalagens e, por isso, não geram direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no artigo 11 da Lei 9.779/19...

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