CENTRAL DE CONTEÚDO

SMSA

19/06/2020

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que concedeu a segurança pleiteada por uma empresa que não conseguiu protocolar defesa em face de indisponibilidade do sistema eletrônico.

O colegiado entendeu que, uma vez comprovada a impossibilidade de protocol...

30/05/2017

A SDI – 2 do TST cassou decisão que exigia depósito prévio dos honorários periciais para realização da perícia.

O colegiado seguiu à unanimidade o voto do relator, ministro Barros Levenhagen, que classificou a exigência prévia de ilegal, com referência expressa à OJ nº...

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March 26, 2020

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